A Proteção de Dados Pessoais na Nova Era Tecnológica

Article Portuguese OPEN
Oliveira, Maria de Fátima Cordeiro ; Calixto, José António (2012)
  • Publisher: Actas do Congresso Nacional de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas
  • Journal: Actas do Congresso Nacional de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas (issn: ad______)
  • Subject: Ética Profissional; Dados Pessoais; Autodeterminação Informativa; Direito à Informação; Direito à Segurança

Esta comunicação aborda a questão da privacidade na nova era tecnológica, um tema que coloca diversos desafios éticos aos profissionais de informação, e resulta de uma revisão literatura sobre este tema. São apresentadas e discutidas em primeiro lugar as definições existentes de privacidade, e uma reflexão sobre as necessidades regulatórias da Internet e os seus limites. Apresenta-se de seguida uma breve análise comparativa das legislações de proteção de dados europeia e norte-americana, bem como uma referência às especificidades da legislação portuguesa e ao papel das autoridades reguladoras, sendo destacado o caso português. A questão do anonimato é alvo de um reflexão e serão abordados os conflitos entre direitos, nomeadamente entre privacidade e direito à informação, por um lado, e direito à segurança, por outro. Discutir-se-á também sobre a possibilidade de o titular dispor do seu direito à privacidade. Concluir-se-á com a necessidade de recolocação de um conjunto de questões éticas aos profissionais da informação.
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