publication . Article . 2010

Os profissionais de arquivo e a promoção do direito de acesso à informação

Antónia, Natália;
Open Access Portuguese
  • Published: 09 Apr 2010 Journal: Actas do Congresso Nacional de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas (issn: ad______, Copyright policy)
  • Publisher: Actas do Congresso Nacional de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas
Abstract
A presente comunicação aborda o contributo dos profissionais de arquivo para a promoção do direito do acesso à informação nos serviços da Administração Pública, de uma forma geral, e na Administração Local, de uma forma mais concreta. Faz uma breve abordagem do direito de acesso e do seu enquadramento legal, para se centrar nas questões práticas da promoção do acesso por parte destes profissionais. Frisa, ainda, a urgente necessidade de aprovação de medidas legislativas, como mecanismo de adequação do enquadramento legal existente, nesta área, aos desafios do século XXI: garantir uma transparência real da Administração Pública perante os seus cidadãos.
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