• LAS TIERRAS DEL TERRITORIO FEDERAL DE AMAPÁ

    Article Portuguese OPEN
    LIMA, Ricardo Angelo Pereira de; Universidade Federal do Amapá; (2015)
    A fim de reforçar a presença do Estado na fronteira sob o binômio segurança nacional e desenvolvimento, a Constituição de 1937, de fato, previa o estabelecimento dos "Territórios Federais no Brasil: Roraima, Guaporé (Rondônia), Iguaçu, Ponta Porã e Amapá, sobre os quais...
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