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Keywords:REVISTA DE DIREITO DA FACULDADE GUANAMBI
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  • Article Portuguese OPEN
    Jeferson de Oliveira Mendes; Rebeca Souza Henriques; Flávio Quinaud Pedron;
    (2019)
    Publisher: Centro Universitário FG
    O presente artigo busca examinar a concepção dos direitos fundamentais segundo a Teoria Comunitarista e os riscos existentes em virtude de sua utilização, sobretudo, pela ausência de legitimidade democrática. Em seguida, à luz da Teoria Discursiva do Direito de Habermas...
  • Article Portuguese OPEN
    Flávia Souza Máximo Pereira; Flávia Coelho Augusto Silva;
    (2019)
    Publisher: Centro Universitário FG
    O presente artigo visa investigar, mediante a vertente jurídico-sociológica, se a dissociação entre a teoria e a prática no curso de Direito apresenta-secomo decorrência da colonialidade do saber, conceito central nos estudos decoloniais. Para tanto, pretende-se apresen...
  • Article Portuguese OPEN
    Magno Federici Gomes; Warley Ribeiro Oliveira;
    (2017)
    Publisher: Centro Universitário FG
    A certificação ambiental no Brasil tem crescido significativamente nos últimos anos, principalmente diante das atuais tragédias ambientais. Este estudo pretende demonstrar que, em sua grande maioria, as certificações buscam a maximização do lucro e não a efetiva proteçã...
  • Article Portuguese OPEN
    Angela Araujo da Silveira Espindola; Bernardo Girardi Sangoi;
    (2017)
    Publisher: Centro Universitário FG
    O presente artigo recupera a proposta de Edgar Morin amadurecida, em especial, na obra “A cabeça bem-feita: repensar a reforma, reformar o pensamento”, escrito no final do século XX, inaugurando a abertura do século XXI. A primeira edição traduzida foi publicada no Bras...
  • Article Portuguese OPEN
    Marcia Cristina X. de Souza;
    (2017)
    Publisher: Centro Universitário FG
    O presente trabalho pretende analisar uma novidade introduzida pela Constituição de 1988: a competência da União, dos Estados e do Distrito Federal para legislar sobre processo e procedimento.  Para tanto, são analisadas as três espécies de competência legislativa e seu...
  • Article Portuguese OPEN
    Indrid Freire Hass; Bruna Vaintraub;
    (2017)
    Publisher: Centro Universitário FG
    O presente artigo busca, a partir das origens do direito de greve, enquadra-lo na realidade brasileira atual, principalmente no que toca os servidores públicos e prestadores de segurança pública. A greve, a partir da Constituição Federal de 1988, passou a ser considerad...
  • Article Portuguese OPEN
    Bruno Camilloto; Ludmilla Camilloto;
    (2017)
    Publisher: Centro Universitário FG
    O presente ensaio pretende analisar a conceito de heteronormatividade à luz do pluralismo e do princípio da tolerância liberal proposto por John Rawls. A heteronormatividade, como ordem social que impõe um modelo de organização de vida, reduz as possibilidades de tratam...
  • Article Portuguese OPEN
    Murilo Martins Camelo;
    (2015)
    Publisher: Centro Universitário FG
    As várias mudanças ocasionadas pela Revolução Industrial e intensificadas pela globalização trouxeram o consumo não apenas como meio para acesso a uma diversidade crescente de produtos, mas também, especialmente, como hábito estimulado para satisfazer desejos e necessid...
  • Article Portuguese OPEN
    Alisson Jose Maia Melo; Thaís Rodrigues Brito Aguiar;
    (2019)
    Publisher: Centro Universitário FG
    O presente trabalho possui como objetivo realizar uma análise acerca da natureza jurídica das decisões dos Tribunais de Contas no Brasil. Utiliza-se de pesquisa teórica, com método dedutivo, e exploratória. Para tanto, em um primeiro momento, realiza-se um exame da visã...
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    Adwaldo Lins Peixoto Neto;
    (2019)
    Publisher: Centro Universitário FG
    As reflexões aqui tracejadas se debruçam sobre a ilegitimidade do processo de impeachment no presidencialismo brasileiro a partir do processo de destituição do Presidente Fernando Collor de Melo em 1992. Sob a ótica da teoria da legitimidade como conflito concreto do di...
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