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Keywords:REVISTA DE DIREITO DA FACULDADE GUANAMBI
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  • Article Portuguese OPEN
    Igor Alves Noberto Soares;
    (2018)
    Publisher: Centro Universitário FG
    Este artigo discorrerá sobre as medidas cautelares no Processo Penal, a partir de sua compreensão alocada no bojo da Teoria do Processo Constitucional, da qual se pressupõe um estudo sistemático sobre a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva. Nesse sentid...
  • Article Portuguese OPEN
    Daniel Carreiro Miranda;
    (2015)
    Publisher: Centro Universitário FG
    O presente artigo pretende em linhas gerais e de forma não exaustiva elucidar apontamentos acerca do controle de constitucionalidade no cenário jurídico brasileiro, a pesquisa em voga se insere nos debates atuais acerca da questão do judicial review em uma comunidade de...
  • Article Portuguese OPEN
    Mortimer Sellers;
    (2017)
    Publisher: Centro Universitário FG
    O Republicanismo é geralmente contrastado com o Liberalismo como duas ideias centrais e opostas do pensamento jurídico e constitucional moderno. Ambas as teorias jurídico-políticas atraem novos significados, em busca de vários objetivos jurídicos e políticos.  É comum q...
  • Article Portuguese OPEN
    Bernardo Penna;
    (2017)
    Publisher: Centro Universitário FG
    Diante de um evidente protagonismo do Judiciário e da ampliação de seus poderes, nos deparamos eventualmente com uma deletéria conduta praticada pelos julgadores, qual seja a “invenção” do Direito conforme suas convicções pessoais. Disfarçada sob o manto do chamado ‘ati...
  • Article Portuguese OPEN
    Ingrid Haas; Isabelle Line;
    (2018)
    Publisher: Centro Universitário FG
    O presente artigo pretende analisar as premissas econômicas e políticas sobre a Seguridade Social Brasileira. Para tanto, serão expostas, a conjuntura da Previdência Social pós Constituição de 1988; e as projeções socioeconômicas na qual se baseia o Projeto de Emenda Co...
  • Article Portuguese OPEN
    Jair Teixeira dos Reis; Antônio Zoti Prado;
    (2019)
    Publisher: Centro Universitário FG
    No presente artigo, veremos que a duração da jornada de trabalho é um fator intrinsecamente relacionado à segurança e saúde do trabalhador, diretamente ligado, inclusive, à incidência de acidentes e doenças do trabalho. Não obstante, a reforma trabalhista aprovada em 20...
  • Article Portuguese OPEN
    Rainer Bomfim; Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia;
    (2019)
    Publisher: Centro Universitário FG
    Analisa a ordem jurídica internacional dos direitos humanos, particularmente, no nível interamericano para ver a possibilidade do ajuizamento, junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, de denúncia de demora injustificada na criminalização da LGBTIfobia por pa...
  • Article Portuguese OPEN
    Felipe Almeida Campos; Thais Campos Maria;
    (2017)
    Publisher: Centro Universitário FG
    Pretende-se com o presente estudo abordar o artigo 15 do Código de Processo Civil de 2015 e sua aplicação ao processo administrativo, como fonte normativa subsidiária. Busca-se, com isso, analisar a constitucionalidade e os elementos condicionantes da aplicação subsidiá...
  • Article Portuguese OPEN
    Fernanda Paula Diniz;
    (2018)
    Publisher: Centro Universitário FG
    O Direito Privado, nas últimas décadas, vem sofrendo constantes mudanças. No que tange ao Direito Empresarial, essas transformações vêm alterando sobremaneira o seu conteúdo e a sua interpretação. Por isso, afirma-se estar o Direito Empresarial passando por uma crise qu...
  • Article Portuguese OPEN
    Flávio Barbosa Quinaud Pedron;
    (2016)
    Publisher: Centro Universitário FG
    Este trabalho tem por objetivo apresentar os principais pontos da teoria do Direito como Integridade, desenvolvida por Ronald Dworkin como proposta hermenêutico e reconstrutiva para o Direito na atualidade. Esta teoria se mostra a proposta mais atraente exatamente por s...
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