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A Equipe Editorial da Revista de Direito da Faculdade Guanambi (RDFG) procedeu à retratação da pesquisa em razão de (i) o artigo científico ter sido publicado anteriormente, por outro periódico brasileiro, e (ii) termos sido informado pela Tufts University, a qual o autor diz ser vinculado, que este jamais compôs o quadro de docentes da referida instituição de ensino superior.

O texto que se publica serviu de base à intervenção do autor numa conferência realizada na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (22 de maio de 2013), no âmbito das Comemorações do Centenário de Álvaro Cunhal.

Este artigo foi desenvolvido no sentido de se compreender os efeitos do ativismo judicial sobre a democracia.

O objetivo desse artigo é analisar o fenômeno da corrupção enquanto um fato social, além de identificar os aspectos do direito administrativo sancionador presente nas sanções propostas para práticas de ilícitos e as críticas a essa abordagem, a partir da seguinte indagação: em que medida a formação de uma agenda internacional sobre a temática corrupção influenciou a construção de legislação pautada essencialmente no Direito Administrativo Sancionador? A metodologia utilizada foi a realização de pesquisa bibliográfica a partir da análise de dados secundários disponíveis sobre o tema tanto no âmbito internacional quanto nacional. A referida Lei foi publicada em um contexto de grande pressão internacional e nacional para que o Brasil adotasse práticas de prevenção e repressão à atos ilícitos que configurem como corrupção. No âmbito internacional tratados e convenções trouxeram a necessidade do país se alinhar legalmente às diretrizes. Nacionalmente, inúmeras manifestações eclodiam no país pressionando o Estado a dar uma resposta à sociedade.

Este trabalho, que se insere no campo dos estudos em direito e literatura, tem como objetivo investigar em que medida a representação do feminino nas narrativas produzidas pela coletividade e instituídas em seu imaginário social podem legitimar a violência contra a mulher e, como consequência, colaborar para a ineficácia da aplicação da lei penal vigente no ordenamento brasileiro. Parte-se dos pressupostos oferecidos pelo campo do Direito e Literatura para examinar questões teóricas atinentes à representação do feminino e ao imaginário social. Na sequência, é apresentado o estudo de um caso que foi realizado: são analisadas as diferentes versões da história de Leocádia – narrativa mítico-fundacional da cidade de Guanambi –; discutidos os dados obtidos no levantamento do número de homicídios cometidos no município em 2014 e dos júris, a eles correspondentes, que já ocorreram; e, por fim, com base em tais dados, avaliada a eficácia do direito na proteção à mulher. Tal percurso permite concluir que a inefetividade da aplicação da lei penal na proteção à mulher vincula-se à ausência de prestação jurisdicional e à violência justificada pela culpabilização da vítima, resultando na impunidade do agressor.

CONTEXTO: Insere-se no contexto institucional do movimento direito e literatura. Oferece uma leitura sobre o contrato de empréstimo sintetizada no tópico 4. OBJETIVO: Explicitar o emprego do direito e literatura no direito contratual, especialmente, em relação ao mútuo, juros e agiotagem. MÉTODO: Com base na metodologia do direito na literatura, examina as noções de mútuo, agiotagem e juros no conto “O Empréstimo”, de Machado de Assis. RELEVÂNCIA/ORIGINALIDADE: A relevância do debate é retirar o direito do enclausuramento dogmático por meio de uma abordagem do direito na literatura. RESULTADO: Mostra o problema do exclusivismo jurídico e sugere a possibilidade de apreender o direito por meio da literatura. PRINCIPAIS CONTRIBUIÇÕES TEÓRICAS/METODOLÓGICAS: O que se pretende com o artigo é uma maior abertura da dogmática jurídica à colaboração interdisciplinar. PALAVRAS-CHAVE: Mútuo. Direito e Literatura. Machado de Assis. CONTEXT: It is part of the institutional context of the law and literature movement. Provides a reading on the loan agreement summarized in topic 4. OBJECTIVE: Explain the use of law and literature in contract law, especially in relation to loan, fees and loan sharking. METHOD: Based on the methodology of law in literature, it examines the notions of loan, loan sharking and fees in the short story “The Loan”, by Machado de Assis. RELEVANCE/ORIGINALITY: The relevance of the debate is to remove law from dogmatic confinement through an approach to law in literature. RESULTS: It shows the problem of legal exclusivism and suggests the possibility of apprehending the law through the literature. THEORETICAL/ METHODOLOGICAL CONTRIBUTIONS: What is intended with the article is a greater opening of legal dogmatics to interdisciplinary collaboration. KEYWORDS: Loan agreement. Law and Literature. Machado de Assis.

O presente texto/artigo busca analisar a evolução conceitual do contraditório junto aos tribunais brasileiros e ao longo dos 30 anos de vigência da Constituição da República do Brasil.