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278 research outcomes, page 1 of 28
  • publication . Article . 2021
    Open Access Portuguese
    Authors:
    Francisco Sérgio Maia Alves;
    Persistent Identifiers
    Publisher: Tribunal de Contas do Estado do Ceará

    The present work aims to analyze the interconnection between the Court of Accounts process and the judicial process, in the context of Operation Lava Jato. Therefore, will be examined. the problem of the multiplicity of control bodies and, in particular, the impact of t...

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  • publication . Article . 2021
    Open Access Portuguese
    Authors:
    Lucas Araújo Meneses; João Marcelo Pereira Fortinho de Miranda Sá;
    Persistent Identifiers
    Publisher: Tribunal de Contas do Estado do Ceará

    O presente artigo tem como escopo a análise das implicações da decisão monocrática do Recurso Extraordinário nº 1.231.883 e das teses de Repercussão Geral 157 e 835 ao controle externo exercido pelos Tribunais de Contas quanto às prestações de contas de gestão de Prefei...

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  • publication . Article . 2021
    Open Access Portuguese
    Authors:
    Tatyanne Cavalcante Pimenta Gomes; Rômulo Alves Soares;
    Persistent Identifiers
    Publisher: Tribunal de Contas do Estado do Ceará

    Esta pesquisa busca analisar a sustentabilidade do regime próprio de previdência estadual, mediante a análise da solvência do respectivo sistema previdenciário, empregando modelos econométricos que mensuram sua sustentabilidade durante o período de 2014 a 2018. As variá...

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  • publication . Article . 2021
    Open Access Portuguese
    Authors:
    Gilson Piqueras Garcia;
    Persistent Identifiers
    Publisher: Tribunal de Contas do Estado do Ceará

    O objeto deste trabalho são as representações ao Tribunal de Contas da União (TCU) para solicitar a suspensão de licitações. O objetivo do trabalho é responder às perguntas de partida: como tem se distribuído as decisões em função das variáveis do processo? Como estas v...

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  • publication . Article . 2020
    Open Access Portuguese
    Authors:
    Gleison Mendonça Diniz; Paulo Araújo Pontes; Bruno Goes Pinheiro;
    Publisher: Tribunal de Contas do Estado do Ceará

    O estudo trata da transparência digital de municípios cearenses quanto às informações e serviços dispostos em seus portais eletrônicos. O objetivo deste trabalho foi analisar a relação entre o nível de transparência digital dos sites dos municípios cearenses com seus in...

  • publication . Article . 2020
    Open Access Portuguese
    Authors:
    Francisco Edilson Teixeira Neto; Francisco Luciano Lima Rodrigues; Francisco Antônio Nogueira Bezerra;
    Publisher: Tribunal de Contas do Estado do Ceará

    Atualmente, existe uma necessidade teórico-jurídica por uma análise crítica da exclusão do conteúdo econômico das bonificações da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) próprio, para a correta aplicação do direito positivo, ou costu...

  • publication . Article . 2020
    Open Access Portuguese
    Authors:
    Severiano José Costa Andrade de Aguiar; Júlio Edstron S. Santos;
    Publisher: Tribunal de Contas do Estado do Ceará

    Este paper acadêmico, por meio do método hipotético dedutivo e das técnicas de revisão bibliográfica e estudos de casos, busca responder se, além das suas funções constitucionais previstas principalmente nos artigos 70 e 71 da Constituição Republicana de 1988, seria pos...

  • publication . Article . 2020
    Open Access Portuguese
    Authors:
    Josivane Costa Rodrigues; Tiago Mota dos Santos; Jorge Katsumi Niyama; Acilon Souza;
    Publisher: Tribunal de Contas do Estado do Ceará

    A Instrução Normativa nº 3, de 9 de junho de 2017, da Controladoria-Geral da União, aprovou o referencial técnico que trata especificamente da Auditoria Interna Governamental no Poder Executivo Federal. Assim, este estudo visa verificar se as ações da Auditoria Interna ...

  • publication . Article . 2020
    Open Access Portuguese
    Authors:
    Eveline Vale de Andrade Lima; Rômulo Alves Soares;
    Publisher: Tribunal de Contas do Estado do Ceará

    A atuação dos tribunais de contas no acompanhamento da aplicação dos recursos públicos e combate às práticas irregulares vem passando por inovações, principalmente com a utilização de modernas tecnologias, aflorando novas posturas e adoção de novas ferramentas de trabal...

  • publication . Article . 2020
    Open Access Portuguese
    Authors:
    Elaina Cavalcante Forte;
    Persistent Identifiers
    Publisher: Tribunal de Contas do Estado do Ceará

    EnglishThe article aims to analyze the content of the right to information and its relationship with the democratic principle, as presuppositions for the realization of social control of Public Administration. In view of the accelerated development of the so-called info...

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